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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Direção Regional dos Recursos Florestais
 



Parque Florestal dos Viveiros das Furnas, São Miguel, Açores.
Reserva florestal Luis Paulo Camacho, ilha das Flores.
Reserva florestal da Macela, ilha de São Jorge.
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Competências da Divisão Administrativa, Financeira e do Planeamento

 

À Divisão Administrativa, Financeira e de Planeamento adiante abreviadamente designada por DAFP, compete, designadamente:

 
a) Assistir tecnicamente o diretor regional, fornecendo-lhe análises e informações e habilitando-o com os demais instrumentos necessários à  definição, coordenação e execução das atividades da DRRF, no âmbito das  atribuições da divisão;
 
b) Assegurar a recolha e compilação, bem como o encaminhamento para os serviços competentes da SRRN, dos elementos referentes à gestão e  administração de pessoal da DRRF;
 
c) Apoiar a coordenação do processo de avaliação do desempenho dos  trabalhadores da DRRF;
  
d) Assegurar a análise e o processamento dos elementos relacionados com os  vencimentos, remunerações e outros abonos de pessoal afeto aos serviços da  DRRF, bem como dos descontos que sobre eles incidam, e a elaboração dos  documentos que lhes servem de suporte;
 
e) Assegurar o registo, classificação, expediente, arquivo e controlo da  documentação da DRRF;
 
f) Coordenar a elaboração, e proceder ao envio para os serviços competentes da  SRRN, das propostas relativas aos planos de investimentos e orçamentos de  funcionamento anuais da DRRF e dos serviços florestais de ilha, bem como  acompanhar a respetiva execução material e financeira;
 
g) Assegurar o serviço de contabilidade e controlo orçamental da DRRF,  garantindo todos os procedimentos técnicos, administrativos e contabilísticos  de acordo com princípios de boa gestão e com as disposições legais aplicáveis;
 
h) Assegurar a gestão, conservação e segurança do património afeto à DRRF,  elaborar e manter atualizado o respetivo inventário e assegurar o  encaminhamento, para os serviços competentes da SRRN, dos elementos  administrativos relevantes relativos àquele património;
 
i) Assegurar a prestação de consultoria jurídica e o apoio legislativo ao  diretor regional;
 
j) Prestar informações de natureza técnico-jurídica aos serviços da DRRF,  designadamente colaborando com a DCO na condução dos procedimentos para  formação de contratos públicos;
 
k) Assegurar a prestação de apoio técnico-jurídico aos serviços florestais de  ilha, designadamente, nas áreas de pessoal, de elaboração e acompanhamento do  orçamento de funcionamento e do plano de investimentos, e de elaboração de  processos de contraordenação;
 
l) Submeter a decisão superior, o resultado da instrução dos processos de  contraordenação da competência da DRRF, bem como assegurar a organização e  atualização do cadastro de infrações;
m) Zelar pelo correto funcionamento e assegurar a manutenção do sistema  informático (hardware e software) e do sistema de comunicações de voz e dados  que servem a DRRF, em articulação com os serviços competentes da SRRN;
 
n) Apoiar tecnicamente os utilizadores dos sistemas informáticos e de  comunicações que servem a DRRF, em articulação com os restantes serviços dela  dependentes e com os serviços competentes da SRRN;
  
o) Apoiar o desenvolvimento de sistemas informáticos de suporte às atividades  da DRRF;
 
p) Colaborar com os serviços competentes da SRRN na elaboração e execução do  plano global de informatização e de comunicações de voz e dados da SRRN;
 
q) Coordenar a elaboração dos planos e relatórios anuais de atividades da DRRF;
  
r) Colaborar com os serviços florestais de ilha na preparação dos planos de investimentos anuais, bem como no acompanhamento da respetiva execução material e financeira;
 
s) Promover e coordenar a aquisição de bens e serviços e a compra ou arrendamento de instalações, bem como a realização de obras, necessários ao funcionamento da DRRF e à execução de projetos e atividades sob a sua responsabilidade, de acordo com princípios de boa gestão e com as disposiçõe  legais aplicáveis;
  
t) Elaborar programas, projetos, estudos e pareceres sobre assuntos que lhe sejam atribuídos;
 
u) Executar serviços de caráter administrativo;
 
v) Colaborar na recolha de informação estatística, no âmbito das atribuições da divisão;
 
w) Promover e apoiar as ações de formação técnica e de qualificação profissional dos recursos humanos da DRRF;
 
x) Propor e implementar medidas para o aumento da qualidade, eficácia e eficiência dos serviços da DRRF no âmbito das atribuições da divisão, designadamente através da elaboração de circulares internas que assegurem a aplicação uniforme e concertada das normas reguladoras daquelas atribuições;
 
y) Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
 
 
A DAFP é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
 
A DAFP compreende uma Secção de Apoio Administrativo (SAA), a qual é dirigida por um coordenador técnico.