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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Direção Regional dos Recursos Florestais
 



Parque Florestal dos Viveiros das Furnas, São Miguel, Açores.
Reserva florestal Luis Paulo Camacho, ilha das Flores.
Reserva florestal da Macela, ilha de São Jorge.
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​Legislação

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A de 21 de novembro de 2016​

Orgânica do XII Governo Regional dos Açores.

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/A de 2 de Agosto de 2013

É aprovada a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia das unidades orgânicas da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, os quais constam dos anexos I e II do presente decreto regulamentar regional, do qual fazem parte integrante.


 

 Legislação por áreas:

 
(Clique abaixo para ver Legislação específica)