Legislação relativa aos Caminhos Florestais
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 7 de Abril, que aprova o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 7 de abril de 2003
Aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.