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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Direção Regional dos Recursos Florestais
 



Caminhos Florestais e Rurais

Legislação relativa aos Caminhos Florestais

 

 

 
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 7 de Abril, que aprova o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.

 

​Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 7 de abril de 2003

Aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.