Carta de Caçador Nacional
Exame para obtenção de carta de caçador nacional, na Região Autónoma dos Açores
O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) delega na Direção Regional dos Recursos Florestais, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, da Região Autónoma dos Açores, a sua representação para a realização de exames para obtenção de carta de caçador nacional, a efetivar na Região Autónoma dos Açores (Deliberação n.º 1460/2016, de 23 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série – N.º 184 – 23 de setembro de 2016).
A Portaria nº 100/2016, de 29 de setembro, fixa a periodicidade de realização dos exames para obtenção de carta de caçador nacional a efetivar nos Açores, bem como os procedimentos de inscrição nos referidos exames e formas de divulgação.
Em consequência das medidas de segurança protagonizadas no combate à pandemia COVID-19, a publicação do Despacho que fixa os períodos, datas, horas e locais definidos para a realização dos exames Nacionais, a efetivar na Região Autónoma dos Açores, fica a aguardar o desenvolvimento da situação.
Logo que possível, proceder-se-á à fixação e divulgação das datas para exame e período para inscrição nos exames. a)
De acordo com os diplomas acima enunciados, a inscrição em exame é efetuada em requerimento próprio, no período que decorre entre os 20 e os 10 dias úteis que antecedem a data do início dos exames a realizar em cada período, junto ao balcão das Direções de Serviços Florestais de ilha ou dos Postos de atendimento ao cidadão (RIAC) em funcionamento na Região, mediante o pagamento da taxa aplicável.
Desde que existam vagas, o interessado, pode escolher o dia, a hora, e o local em que pretende realizar o exame.
Período, data, hora e locais definidos para a realização dos exames:
Período para inscrição nos exames: a)
Há um manual para estudar para o exame? Como obtê-lo?
O ICNF edita a Carta de Caçador – Manual para Exame que contém a matéria sobre a qual recai o exame.
Os manuais podem ser adquiridos diretamente no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em Lisboa ou, em alternativa, de acordo com o seguinte procedimento:
1. O interessado solicita o MANUAL, através do seguinte endereço eletrónico: dco@icnf.pt. No pedido, deverá ser feita a referência ao NOME, MORADA e NIF;
2. O ICNF responde, via correio eletrónico, comunicando o valor a pagar pela aquisição e envio do MANUAL (8,40€ + portes de envio), e o IBAN para o qual deverá ser transferido o montante a pagar;
3. Após pagamento/transferência, o interessado envia ao ICNF o respetivo comprovativo, via correio eletrónico;
4. Após confirmação do pagamento/transferência, o ICNF procede ao envio do MANUAL e da Fatura/Recibo.