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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Direção Regional dos Recursos Florestais
 



Medida fomento associativismo dos caçadores, nos Açores

 

A Direção Regional dos Recursos Florestais assume o associativismo dos caçadores como fundamental para a persecução de uma gestão cinegética que se pretende sustentável e eficaz, na Região Autónoma dos Açores.

Deste modo, reconhecendo a necessidade da existência de movimentos associativos com maior representatividade dos caçadores, existentes em cada uma das diferentes ilhas, em prol de uma maior eficácia ao nível da informação, sensibilização e formação dos caçadores, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional dos Recursos Florestais decidiu promover a seguinte medida de incentivo ao associativismo entre os caçadores, na Região: Nas próximas duas épocas venatórias, 2014/2015 e 2015/2016, está previsto um desconto de 20% sobre o custo da licença de caça inicial, para os caçadores que comprovarem a sua filiação a um movimento associativo de caçadores, regional.

 

Como requisitos para o benefício do desconto, o caçador terá de comprovar a sua filiação a um movimento associativo regional, legalmente constituído e em atividade na Região, sendo para isso necessário que se adotem os seguintes procedimentos:


1. Os movimentos associativos regionais, interessados em que os seus associados beneficiem desta medida, deverão proceder à realização de prova de que possuem órgãos sociais em exercício de funções e com mandato em vigor, através do envio dos Estatutos da Associação em causa, da ata onde são designados os órgãos sociais em exercício de funções e com mandato em vigor, bem como prova do exercício da atividade, por forma a poderem integrar a lista das associações ou clubes de caçadores regionais cujos associados estarão abrangidos pelo referido desconto.
O envio da documentação solicitada acima deverá proceder-se com a maior brevidade possível, tendo em conta que a época de caça se inicia no próximo dia 01 de julho e é necessário organizar o processo ao nível dos postos de venda das licenças de caça.


2. O caçador, interessado em beneficiar desta medida, deverá apresentar, no ato de aquisição da respetiva licença de caça inicial, uma declaração (modelo-tipo) emitida pelo movimento associativo ao qual se encontra filiado, que comprove a sua condição de caçador filiado num movimento associativo regional legalmente constituído e em atividade na Região.

 

Portaria n.º 29/2014 de 30 de Maio de 2014