Licenças de Caça
As licenças de caça nos Açores são concedidas para cada uma das diferentes ilhas do arquipélago e apenas autorizam a caça na ilha a que dizem respeito.
Qualquer caçador, independentemente do tipo de carta de caçador que possuir (regional, nacional ou estrangeira), terá de adquirir uma licença de ilha, que autorizará a caça apenas na ilha a que diz respeito (A).
As licenças de caça são emitidas de acordo com os diferentes meios e processos de caça, podendo ser (B):
a) Com arma de fogo;
b) Sem arma de fogo;
c) Especiais:
i) Com arco e besta;
ii) Cetraria;
Ao caçador que pretenda caçar em mais do que uma ilha, será atribuída uma vinheta, que fará referência à ilha a que se destina, com a respetiva numeração e cor, indicando a época venatória, o custo da vinheta e o número da licença inicial, à qual será afeta e que determina o processo ou meio de caça que poderá utilizar.
Sempre que requer uma licença para outra(s) ilha(s), o caçador deverá fazer-se acompanhar da licença inicial, para colocação da(s) respetiva(s) vinheta(s).
As licenças de caça são válidas apenas para a época venatória a que dizem respeito e que, na Região, tem início a 1 de julho e termina 30 de junho do ano seguinte (C).
Taxas em vigor para a época venatória 2013/2014
| CATEGORIA LICENÇA |
CUSTO* |
| Licenças de Caça com arma de fogo |
20€ |
| Licenças de Caça sem arma de fogo |
15€ |
| Taxa adicional por ilha |
5€ |
| LICENÇAS ESPECIAIS |
|
| Emigrantes |
50€ |
| Cetraria |
20€ |
| Arco e besta |
20€ |
| Emissão de 2ª via da Licença de Caça |
5€ |
*Com base na
Portaria n.º 29/2014 de 30 de Maio de 2014, nas próximas duas épocas venatórias, 2014/2015 e 2015/2016, está previsto um desconto de 20% sobre o custo da licença de caça inicial, para os caçadores que comprovarem a sua filiação a um movimento associativo de caçadores, regional.
Documentação exigível ao caçador
- BI / Cartão de Cidadão;
- Carta de Caçador;
- Licença de Caça;
- Seguro de Caçador;
- Licença de uso e porte de arma de caça (quando caça com arma);
- Livrete de manifesto da arma (quando caça com arma);
- Declaração de empréstimo da arma (quando caça com uma arma emprestada);
- Licença dos cães (quando caça com cães).