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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Direção Regional dos Recursos Florestais
 



​Licenças de Caça
 
As licenças de caça nos Açores são concedidas para cada uma das diferentes ilhas do arquipélago e apenas autorizam a caça na ilha a que dizem respeito.
Qualquer caçador, independentemente do tipo de carta de caçador que possuir (regional, nacional ou estrangeira), terá de adquirir uma licença de ilha, que autorizará a caça apenas na ilha a que diz respeito (A).
 
As licenças de caça são emitidas de acordo com os diferentes meios e processos de caça, podendo ser (B):
 
a)      Com arma de fogo;
b)      Sem arma de fogo;
c)      Especiais:
         i)       Com arco e besta;
         ii)      Cetraria;
         iii)     Destinadas a emigrantes e não residentes em território Português, bem como nos casos previstos no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho.
 
 
 
 
 
Ao caçador que pretenda caçar em mais do que uma ilha, será atribuída uma vinheta, que fará referência à ilha a que se destina, com a respetiva numeração e cor, indicando a época venatória, o custo da vinheta e o número da licença inicial, à qual será afeta e que determina o processo ou meio de caça que poderá utilizar.
 
Sempre que requer uma licença para outra(s) ilha(s), o caçador deverá fazer-se acompanhar da licença inicial, para colocação da(s) respetiva(s) vinheta(s).
 
As licenças de caça são válidas apenas para a época venatória a que dizem respeito e que, na Região, tem início a 1 de julho e termina 30 de junho do ano seguinte (C).
 
 
Taxas em vigor para a época venatória 2013/2014 
 
 
CATEGORIA LICENÇA CUSTO*
 Licenças de Caça com arma de fogo 20€
 Licenças de Caça sem arma de fogo 15€
 Taxa adicional por ilha 5€
LICENÇAS ESPECIAIS  
 Emigrantes 50€
 Cetraria 20€
 Arco e besta 20€
 Emissão de 2ª via da Licença de Caça 5€
 
*Com base na Portaria n.º 29/2014 de 30 de Maio de 2014, nas próximas duas épocas venatórias, 2014/2015 e 2015/2016, está previsto um desconto de 20% sobre o custo da licença de caça inicial, para os caçadores que comprovarem a sua filiação a um movimento associativo de caçadores, regional.
 
 
Documentação exigível ao caçador
 
 - BI / Cartão de Cidadão;
 - Carta de Caçador;
 - Licença de Caça;
 - Seguro de Caçador;
 - Licença de uso e porte de arma de caça (quando caça com arma);
 - Livrete de manifesto da arma (quando caça com arma);
 - Declaração de empréstimo da arma (quando caça com uma arma emprestada);
 - Licença dos cães (quando caça com cães).