CARATERÍSTICAS COMPORTAMENTAIS DO POMBO-DAS-ROCHAS​

O pombo-das-rochas (Columba livia) vive em bandos, tem atividade diurna e procura, com maior frequência, as zonas rochosas, falésias, terrenos com qualquer tipo de vegetação, desde que próximos da orla costeira ou mesmo junto ao mar. Atualmente pode ser encontrado com muita frequência nas zonas urbanas, que utiliza como dormitório.

Alimenta-se frequentemente em terrenos lavrados, nos quais procuram essencialmente grãos e sementes. Em ambiente urbano, pode ser visto a alimentar-se de restos de resíduos alimentares de seres humanos.

No seu habitat natural nidifica nas falésias e rochas da orla costeira, no caso das zonas urbanas nidifica em edifícios que tenham bordas acessíveis, espaços no telhado ou ainda em buracos localizados em muros de pedra ou em habitações degradadas.

CONTROLO ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DA CAÇA

De acordo com a legislação que regulamenta o exercício da caça na RAA, mais precisamente o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/A, de 22 de fevereiro, a caça ao pombo-das-rochas apenas pode ser exercida através de dois processos de caça, o processo de “caça de espera” que, por definição, representa o processo de caça em que o caçador, parado, emboscado ou não, com ou sem negaça ou chamariz e com ou sem cães de caça para cobro, aguarda as espécies cinegéticas a capturar com arma de fogo, e o processo de “caça de cetraria” que, por definição, representa o processo em que o caçador, para capturar ou abater espécies cinegéticas, utiliza aves de presa para esse fim adestradas, com ou sem auxílio de pau e cães de caça ou furões.

Para cada época venatória (período que decorre entre 1 de julho de cada ano e termina a 30 de junho do ano seguinte) é definido, para cada ilha, de forma ajustada à realidade local, um calendário venatório que se traduz num instrumento de gestão cinegética, formado por um conjunto de normas e disposições, aprovadas por portaria de membro do Governo com competência na matéria, onde se definem os locais, períodos, quantitativos, processos e espécies que se pode caçar.

Informação: Os calendários venatórios, para cada época e ilha, podem ser consultados na pág. web da DRRF.

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O Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/A, de 22 de fevereiro, prevê no CAPÍTULO X a possibilidade de as populações de espécies cinegéticas poderem ser objeto de ações de correção de densidade, em terrenos cinegéticos, de acordo com os seguintes trâmites:

Requisitos e pedido para a realização de uma correção de densidade (Artigo 58.º)

1 — As populações de espécies cinegéticas podem ser, excecionalmente, alvo de correção de densidade, quando existam indícios suficientes que demonstrem que apenas a diminuição dos efetivos da população é adequada a:

a) Proteger a flora e a fauna e conservar os habitats naturais;

b) Evitar prejuízos, nomeadamente às culturas agrícolas, à criação de gado ou às florestas;

c) Garantir a saúde e a segurança públicas ou a segurança aeronáutica.

2 — A autorização para a realização da correção de densidade deve ser requerida pelo interessado, junto dos serviços florestais de ilha, cabendo ao mesmo demonstrar a ocorrência dos requisitos mencionados no número anterior, apresentar comprovativo da posse do terreno e indicar o caçador ou caçadores responsáveis pela respetiva correção.

3 — A correção de densidade deve acautelar a manutenção das populações da espécie cinegética em causa, num estado de conservação equilibrado e favorável, na sua área de distribuição natural.

Decisão (Artigo 59.º)

1 — A correção de densidade carece de autorização dos serviços florestais de ilha, mediante despacho, do qual constam, nomeadamente, as razões que a determinam, a espécie ou espécies cinegéticas que podem ser alvo de captura ou abate, o local, os processos de caça permitidos, devidamente adaptados em função das condicionantes locais, o prazo para realização da correção, bem como o número e identificação de caçadores autorizados.

2 — O serviço florestal de ilha dispõe de um prazo de cinco dias úteis para decidir sobre o requerimento para a realização da correção, ou de dez dias úteis, caso a correção ocorra em áreas protegidas.

3 — A correção de densidade em áreas protegidas carece de parecer do serviço do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente, a emitir no prazo de cinco dias úteis, findo o qual pode o procedimento prosseguir e vir a ser decidido sem o referido parecer.

4 — Quando, em resultado da vistoria realizada pelo serviço florestal de ilha, se verifique que a correção de densidade não será eficaz sem que se efetue a extensão da mesma a terrenos contíguos, caberá ao interessado obter as necessárias autorizações dos proprietários respetivos.

5 — Em casos devidamente fundamentados, e desde que não estejam em causa outras áreas interditas, pode ser autorizada, pelos serviços florestais, correção de densidade em áreas de criação animal ou de aparcamento de gado, mediante requerimento do interessado, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º.

6 — Em casos devidamente fundamentados por parecer do serviço do departamento do Governo Regional com competência em matéria cinegética, pode o membro do Governo Regional respetivo autorizar a correção de densidade, mediante despacho, fora das condições regulamentares do exercício da caça, fixando as condicionantes em que a mesma deve ocorrer.

Execução e acompanhamento (Artigo 60.º)

1 — A correção de densidade é efetuada obrigatoriamente dentro do prazo fixado pelos despachos referidos no artigo anterior.

2 — O interessado deve comunicar ao serviço florestal de ilha, no prazo máximo de cinco dias úteis após o término da correção de densidade autorizada, os resultados alcançados com a mesma.

3 — O não cumprimento do disposto no número anterior pode determinar a impossibilidade de voltar a ser autorizada qualquer correção de densidade ao interessado, num prazo de dois anos.

O fluxograma, representado abaixo, resume o processo desencadeado para pedido para correção de densidades, em função do estatuto das áreas em causa, organismos envolvidos, informação requerida e prazos para resposta.

 

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CONTROLO EM ÁREAS DE INTERDIÇÃO À CAÇA

A legislação que estabelece o regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na RAA, proíbe o recurso a processos de caça que envolvam a utilização de arma de caça, em áreas que se consideram interditas ao exercício da caça, nomeadamente, escolas, lares de idosos, instalações militares, estações radioelétricas, faróis, instalações turísticas, parques de campismo, recintos desportivos e de recreio, instalações industriais e áreas de criação animal e de aparcamento de gado, aeroportos e aeródromos, vias públicas, zonas balneares e orlas marítimas, numa faixa de proteção de 250 metros, obrigando deste modo ao recurso a métodos alternativos.

Mecanismos de afugentamento​

O recurso a produtos químicos tóxicos deverá estar naturalmente fora de questão, considerando o facto de poderem colocar em risco a vida de outras espécies selvagens e/ou domésticas, com eventuais repercussões ao nível do ambiente e da segurança da saúde pública. Em alternativa, existem atualmente no mercado várias opções para repelentes sonoros que permitem proteger as áreas cultivadas.

Trata-se de mecanismos que utilizam tecnologias que passam pela emissão de sons e pelo recurso a sistemas ultrassónicos (silenciosos), para afastar as aves das áreas a proteger.

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Citando a BirdGard (www.birdgard.com), líder mundial no controlo eletrónico de pássaros:

“a maioria das aves incomodativas vive em bandos. Cada ave atua como os olhos e os ouvidos do grupo. Quando uma ave percebe perigo ou uma fonte de alimento, a informação é transmitida ao resto do bando. Isto explica porque vemos grandes bandos de aves que, de repente, mudam de direção em massa. À exceção das aves de rapina, a maioria das aves está em constante temor de ser atacada. A sua única maneira de se defender é voar para longe do perigo. Quando um pássaro é atacado ou teme um ataque, emite sons de alarme e angústia, para avisar o resto do bando e que este escape”.

A BirdGard aproveita o poder deste medo inato dos pássaros mediante o uso de gravações digitais, de alta fidelidade, das chamadas de alarme e angústia, juntamente com outros sons artificiais como sirenes e grunhidos para desorientar os pássaros e interferir nas comunicações das colónias.

Embora não se conheçam resultados da sua aplicação na região, existem no mercado vários tipos de mecanismos e marcas com essa finalidade.

​​​​ Canhões de disparos afugentadores

​​ Estes mecanismos são programáveis e traduzem-se num sistema canhão de disparos, com funcionamento a gás, audíveis a grandes distâncias e que provocam a fuga das aves.     Sistemas de canhão de disparos (www.birdgard.com; www.mfrural.com).

ELIMINAÇÃO DOS LOCAIS DE ABRIGO E REPRODUÇÃO

A eliminação ou redução de potenciais locais de abrigo ou de nidificação e reprodução dos pombos torna-se fundamental, tanto ao nível das zonas urbanas como das zonas rurais, destacando-se as infraestruturas de apoio à atividade agropecuária, nas quais este tipo de aves tem tendência para se fixar em consequência da proximidade de fontes de alimento fácil, como por exemplo, manjedouras para alimentação do gado, estábulos, silos para armazenamento de silagens de milho ou locais de armazenamento de rações para o gado.

 

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VEDAÇÃO DAS ÁREAS DE CULTIVO

O recurso à utilização de redes antipássaros, para proteção das culturas, especialmente em fases do seu ciclo vegetativo mais vulneráveis à ação das aves, como por exemplo, a fase de sementeira ou a fase da frutificação, traduz-se num método muito eficaz. Existem no mercado vários tipos de rede antipássaros, conforme poderemos constatar abaixo.

Modelos de rede para vedação de áreas de cultivo.

Embora se trate de uma medida que, à partida, poderá implicar algum investimento inicial, o facto é que esse investimento poderá ser amortizado, se considerarmos que hoje em dia já se encontram no mercado redes fabricadas, por medida, com materiais providos de proteção especial antiraios-ultravioleta, de grande resistência ao sol e à chuva, com durações que podem ira até aos 15 a 20 anos e que permitem deste modo a sua reutilização anual, para diferentes tipos de culturas.

Obviamente que esta será uma solução mais indicada para culturas hortícolas, não será uma solução generalizada a todo o tipo de situações, se tivermos em conta a dimensão das áreas a proteger. Por exemplo, para o caso da instalação de sementeiras em áreas extensas, para produção de forragens destinadas à alimentação animal, será de todo inviável o recurso a este tipo de proteção, sendo como tal mais aconselhável o recurso a repelentes e mecanismos de afugentamento das aves.

No entanto, a utilização de redes revela-se muito eficaz para pequenas áreas ou para obstruir os locais procurados para nidificação, nos edifícios de apoio à agricultura, próximos das áreas de cultivo.

bibliografia DE APOIO

Cabral, M. J., Almeida, J.,Almeida, P.R., Delinger, T., Ferrand de Almeida, N., Oliveira, M.E., Palmeirim, J. M., Queiroz, A. I., Rogado, L. e M. Santos-Reis (2006). Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Instituto de Conservação da Natureza/Assírio e Alvim. Lisboa.

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A, de 22 de fevereiro, que revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 15 de maio, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 5 de maio.

Decreto Legislativo Regional n.º15/2012/A, de 2 de abril.

DRRF (2014). MANUAL CURSO GUARDAS FLORESTAIS – Módulo da Cinegética.

Leitão, M. (2013). GUIA PARA A FISCALIZAÇÃO DA CAÇA. Direção Regional dos Recursos Florestais. Açores.

Leitão, M. et al (2016). Plano de combate a pragas e controlo de densidade de espécies protegidas dos Açores. Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente / Direção Regional da Agricultura.

SITES CONSULTADOS NA INTERNET​

http://www.ecoced.com

http://www.brulemar.com

http://www.chocadeiras.com