​I QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO

Os apoios comunitários respeitantes à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, inseridos no IQCA (1989 a 1993), foram instituídos pelo Regulamento (CEE) nº797/85, do Conselho, de 12 de março e aplicados em Portugal nos termos daquele Regulamento e do Decreto-Lei nº 81/91 de 19 de fevereiro.

Os incentivos criados de natureza florestal contemplaram os seguintes investimentos:

a) Arborização de superfícies agrícolas;

b) Melhoria das superfícies florestais;

c) Instalação de cortinas de abrigo;

d) Instalação de linhas de corta-fogo, captação e armazenamento de água;

e) Abertura de caminhos florestais;

f) Adaptação de equipamento agrícola a trabalhos florestais.

No geral, o IQCA induziu a criação de aproximadamente 80 mil postos de trabalho, sendo a formação profissional a área de atividade que mais fundos absorveu, seguida da indústria e serviços, dos transportes e da agricultura e pescas.