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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Direção Regional dos Recursos Florestais
 



Incentivos ao Investimento
Incentivos ao Investimento
Incentivos ao Investimento
Incentivos ao Investimento
PRODESA
 

No âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, 2000-2006, através da Decisão da Comissão Europeia nº 1784, de 28 de Julho de 2000, foi aprovado o Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores – PRODESA.
Neste programa estão incluídas medidas de Desenvolvimento Rural, as quais se enquadram no Regulamento (CE) nº 1257/99 do Conselho, de 17 de Maio, nomeadamente nos artigos 29º e 30º, e se destinam a contribuir para a melhoria da competitividade global e o valor acrescentado da produção florestal, bem como para um correto ordenamento do território e para a proteção do ambiente.
Ao abrigo do Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma dos Açores, foi aprovado o Regulamento de aplicação da Sub-Acção 2.2.3.1 – Beneficiação do Sector Florestal, integrante da Ação 2.2.3 – Apoio ao Sector Florestal, prevista na Medida 2.2 – Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal, do Eixo 2 – Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA, constante da Portaria nº 26/2001 de 10 de Maio.
 
 
Tipo de incentivos

A atribuição de incentivos, sob a forma de subsídios em capital a fundo perdido até 80% do custo total elegível, abrangeu e proporcionou vários tipos de investimento e respetiva consolidação (extensível aos três anos seguintes à plantação):

a) Arborização de terrenos incultos;

b) Rearborização de áreas exploradas;

c) Reconversão florestal de povoamentos florestais degradados, com o objetivo de melhorar a sua produtividade;

d) Beneficiação de povoamentos florestais já existentes;

e) Construção e beneficiação de infraestruturas conexas, quando complementares dos investimentos referidos na alínea a) e b), e enquadrados nos objetivos dos projetos, em áreas superiores a um hectare;

f) Instalação e beneficiação de viveiros florestais;

g) Instalação de pomares de sementes, progenitores familiares, clones e mistura clonal;

h) Aquisição de equipamentos para colheita, processamento e conservação de sementes para uso florestal.
 
 
 
Beneficiários

Sobre uma área mínima de intervenção de 1000 m2 e com obrigação de apresentação de projeto de florestação próprio e do cumprimento de boas práticas florestais, tinham a possibilidade de aceder aos apoios previstos:

a) Os proprietários ou detentores privados de terrenos florestais e/ou incultos;

b) As organizações e associações de produtores florestais, ou outras entidades em quem os beneficiários delegassem competências de gestão.

 
O período de conclusão dos investimentos executados ao abrigo da Portaria regulamentar da Sub-Ação 2.2.3.1 do PRODESA, estendeu-se até Dezembro de 2008, abrangendo um total de 347 projetos, uma área florestal privada de 1.265 ha e um montante total de investimento de 4.509.725,35 euros, sendo de 3.612.528,36 euros o montante total da despesa pública indexada e de 2.254.863,64 euros o montante total comparticipado pelo FEOGA-O.
 No final do III Quadro Comunitário de Apoio, em toda a Região, com especial incidência nas Ilhas de S. Miguel e do Pico, foram assim beneficiados 431,73 ha de povoamentos florestais já existentes; rearborizados 731,25 ha de áreas exploradas; arborizados 56,55 ha de terrenos incultos e reconvertidos 45,03 ha de povoamentos degradados.