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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Direção Regional dos Recursos Florestais
 



Licenças de Pesca Desportiva


Para obter licença de pesca, deverá dirigir-se ao posto do Serviço Florestal mais próximo.

 

Tipos de Licenças:
 
Licença Nacional
a) Dá direito a pescar em todo o continente e ilhas adjacentes.
 
Licença Regional
b) Dá direito a pescar na área da Região Autónoma dos Açores.
 
Licença Dominical
c) Dá direito a pescar unicamente aos domingos e feriados nacionais e regionais na área da Região Autónoma dos Açores.
 
Licença Turística
d) Dá direito a pescar na área da Região Autónoma dos Açores, todos os dias pelo período de 30 dias.
 
Licença Especial
e) Dá direito a pescar na área da Região Autónoma dos Açores, todos os dias, pelo período máximo de 10 dias.
 
  
 
Taxas anuais em vigor: 
 
 
TIPO DE LICENÇA TOTAL
 NACIONAL (a) 6,49 €
 REGIONAL (b) 2,52 €
 DOMINICAL (c) 1,03 €
 TURÍSTICA (d) 2,03 €
 ESPECIAL (e)

1,03 €