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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Direção Regional dos Recursos Florestais
 



Requisitos para Autorização de Corte

  

Senhor Proprietário Florestal,

com o Requerimento de Autorização de Corte deverá apresentar os seguintes documentos:

 

IDENTIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e o
Cartão de Contribuinte Fiscal do Proprietário
(Pessoa Singular)
 
Apresentar o documento original.
 
 
Procurador
Apresentar Procuração original, com poderes para representar o proprietário em processos de “licenciamento de corte de arvoredo ou transformação de uso florestal em outros fins” ou “plenos poderes” e facultar cópia da mesma.
 
Pessoa Coletiva
Apresentar Estatutos atualizados ou Diário da República, em que se comprove quem são os Sócios-Gerentes (ou outros) e estes assinam o requerimento.
COMPROVATIVO DA POSSE DA TERRA
 
Título de Registo, ou Certidão de Teor da
Descrição Predial, ou Cópia Não Certificada destes documentos.
Requerer na Conservatória do Registo Predial.
A validade destes documentos é de 6 meses (Obrigatório).
 
Caderneta Predial Rústica
Requerer na Repartição de Finanças ou via internet no site declarações eletrónicas.
A validade destes documentos é de 1 ano (Facultativo).
 
Certidão de Partilhas ou Habilitação de Herdeiros, em casos de Heranças Indivisas
Se for apenas desbaste cultural, é suficiente o cabeça de casal assinar o requerimento. Se for corte salteado ou raso com rendimento, todos os herdeiros têm de assinar.
 
Terrenos em Regime de Compropriedade
Todos os comproprietários têm de assinar o requerimento ou anexar: declaração a autorizar o corte de arvoredo na propriedade em causa; documentos identificação.

 

 Descarregar a Lista de documentos a apresentar, para Autorização de corte.