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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Direção Regional dos Recursos Florestais
 



Legislação relativa às Reservas Florestais de Recreio

 

Decreto Legislativo Regional n.º 55/2006/A, de 22 de dezembro de 2006

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2006/A, de 31 de outubro de 2006

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2006/A, de 30 de agosto de 2006

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2002/A, de 6 de abril de 2002

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2001/A, de 4 de agosto de 2001

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/A, de 6 de março de 2001

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2000/A, de 21 de Junho de 2000

Portaria n.º 72/89, de 24 de Outubro de 1989

Decreto Legislativo Regional n.º 16/1989/A, de 30 de agosto de 1989

Decreto Legislativo Regional n.º 15/1987/A, de 24 de julho de 1987

 

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 55/2006/A, de 22 de dezembro de 2006  

É criada a Reserva Florestal de Recreio da Fajã do Rodrigo, freguesia e concelho do Nordeste, na ilha de São Miguel.

  

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2006/A, de 31 de outubro de 2006

É criada a Reserva Florestal de Recreio da Falca, também conhecida por Viveiros Florestais da Falca, na freguesia dos Flamengos, concelho da Horta, na ilha do Faial.

 

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2006/A, de 30 de agosto de 2006

É criada a Reserva Florestal de Recreio das Macelas, na freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas, ilha de São Jorge.

 

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2002/A, de 6 de abril de 2002

É criada a Reserva Florestal de Recreio de Santa Luzia, na freguesia de Santa Luzia, concelho de São Roque, na ilha do Pico.

  

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2001/A, de 4 de Agosto de 2001

É criada a reserva florestal de recreio da Prainha, na freguesia da Prainha, concelho de São Roque, na ilha do Pico.

 

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/A, de 6 de março de 2001 

É criada a reserva florestal de recreio de Água Retorta, no local denominado Mato Simão, na freguesia de Água Retorta, concelho da Povoação, na ilha de São Miguel.

 

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2000/A, de 21 de junho de 2001

É criada a reserva florestal de recreio ao Pinhal da Paz, também conhecido por Mata das Criações, na freguesia da Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

 

Portaria n.º 72/89, de 24 de outubro de 1989

O funcionamento e utilização das reservas florestais de recreio, criadas ou a criar, regem-se pelas normas do presente diploma, que são vinculativas para os serviços encarregados da sua gestão e para os utentes, em geral.

 

Decreto Legislativo Regional n.º 16/1989/A, de 30 de agosto de 1989

São criadas as reservas florestais de recreio seguintes: Reserva das Fontinhas, Reserva de Valverde, Reserva do Cerrado dos Bezerros, Reserva da Chã da Macela, Reserva do Viveiro das Furnas, Reserva da Cancela do Cinzeiro, Reserva do Viveiro da Falca, Reserva do Monte Brasil, Reserva da Serreta, Reserva da Lagoa das Patas, Reserva das Sete Fontes, Reserva da Silveira, Reserva do Capelo, Reserva do Cabouco Velho, Reserva dos Mistérios de São João, Reserva da Quinta das Rosas, Reserva da Fazenda de Santa Cruz (atual RFR Luís Paulo Camacho) e a Reserva da Boca da Baleia.

 

Decreto Legislativo Regional n.º 15/1987/A, de 24 de julho de 1987

O presente diploma estabelece o regime jurídico de criação e funcionamento de reservas florestais na Região Autónoma dos Açores.