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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Direção Regional dos Recursos Florestais
 



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Planeamento Operacional

Avaliações e Impactos

As ações e operações desenvolvidas na floresta podem causar impactos positivos ou negativos sobre o meio físico, o meio biológico e o meio socioeconómico.
Antes de se iniciarem as operações deve realizar-se uma avaliação pré-operação, feita localmente como parte do planeamento operacional de qualquer intervenção. Visa estabelecer ações ou programas de melhoria para evitar, minimizar ou controlar os impactos negativos, ou valorizar os impactos positivos.  

 

Avaliação pré-operação


Impactos sobre o meio físico:

•Perda de solo ou erosão;
•Alteração da estrutura do solo ou Compactação;
•Alteração das características químicas ou nutricionais do solo;
•Contaminação do solo com químicos ou resíduos perigosos;
•Danos nas linhas de água e na rede de drenagem;
•Prejuízos em charcas, lagos, lagoas e albufeiras;
•Alteração do regime hidrológico;
•Alteração da qualidade das águas superficiais ou subterrâneas;
•Contaminação das águas com químicos ou resíduos perigosos;
•Alteração da qualidade do ar (Poeira, ruído, fumo de motores, etc.);
•Contaminação do ar com químicos ou resíduos perigosos;
•Alteração do valor estético ou da estrutura paisagística da região.


Impactos sobre o meio biológico:

•Alteração de habitats e ecossistemas protegidos ou ameaçados;
•Alteração de locais de abrigo, de nidificação ou de zonas sensíveis;
•Alteração da saúde ou dinâmica populacional de espécies da fauna;
•Alteração da saúde ou dinâmica populacional de espécies da flora.


Impactos sobre o meio socioeconómico:

•Risco para a saúde e segurança de trabalhadores e pessoas envolvidas;
•Risco para a saúde e segurança da população vizinha;
•Danos ou prejuízos em infraestruturas;
•Danos ou prejuízos no património cultural, histórico, recreativo ou religioso;
•Danos ou desperdícios de produtos lenhosos com valor económico;
•Danos ou desperdícios de produtos não lenhosos (caça, pesca, mel, frutos, plantas aromáticas e medicinais);
•Danos ou desperdícios de serviços florestais (recreio, turismo, agroflorestal).

 

No decurso das operações deve fazer-se a avaliação de controlo das operações como parte do acompanhamento, controlo e monitorização destas e das áreas integradas na área de intervenção. Pretende-se identificar a efetiva ou possível ocorrência de impactos em função das características e condições do local, da sua evolução, de ocorrências climatéricas ou de outra natureza, assim como dos resultados das operações ou intervenções realizadas ou em execução.
A identificação dos impactos é feita pelo responsável direto pela avaliação de controlo das operações, mediante o acompanhamento e vistorias de controlo adequadas, atendendo ao estabelecido nos planos para a monitorização da área de intervenção.

 

Avaliação de controlo das operações


Impactos sobre as condições ambientais e sociais:

•Circulação e operação em locais restritos ou sensíveis: linhas de água e suas margens, áreas de conservação, áreas encharcadas, áreas com declives acentuados, etc.;
•Compactação, formação de trilhos e erosão;
•Proteção de áreas de conservação: habitats, ecossistemas, etc.;
•Proteção de zonas sensíveis à biodiversidade: locais de abrigo, de alimentação, de reprodução (ninhos, tocas, cavernas, etc.);
•Proteção de árvores longevas, cavernosas, de interesse público, e outras a preservar;
•Manuseamento de óleos, combustíveis, produtos fitossanitários e de outras substâncias perigosas;
•Disponibilidade de contentores adequados para disposição, separação e destino dos resíduos;
•Deposição de resíduos vegetais;
•Proteção de infraestruturas e instalações: prédios, construções, cercas, muros, rede viária e divisional, pontes, manilhas etc.;
•Proteção do património cultural, histórico, recreativo ou religioso;
•Ações ilícitas ou não autorizadas: roubo, vandalismo, usos indevidos, etc.


Impactos sobre as condições de higiene, saúde e segurança no trabalho:

•Disponibilidade, condições e uso de equipamentos de proteção individual –EPI;
•Disponibilidade e condições de outros meios necessários: meios de comunicação, extintores, caixa de primeiros socorros, elementos de sinalização, etc.;
•Condições dos itens de conforto e segurança das máquinas e equipamentos: pneus, travões, luzes, alertas sonoros, dispositivos de segurança, fugas (óleo, lubrificante ou combustível), etc.;
•Cumprimento de regras e recomendações: distâncias de segurança, condições de transporte, de abrigo e de alimentação dos trabalhadores, sinalização, etc.;
•Cumprimento de exigências legais: inscrição na Segurança Social, serviços de medicina do Trabalho, horários de trabalho e de descanso, seguros, trabalhadores estrangeiros ou ilegais, etc.


Impactos sobre a qualidade e organização do trabalho:

•Atendimento de especificações e prazos estabelecidos em contrato e caderno de encargos;
•Adequação das máquinas e equipamentos;
•Capacidade técnica;
•Aproveitamento dos produtos com valor económico;
•Disponibilidade e organização de documentos: procedimentos, mapas, manuais de instruções, fichas de segurança de produtos, etc;
•Formação e consciencialização para cumprir com as regras e orientações do Sistema de Gestão Florestal (SGF) adotado;
•Comunicação e disponibilidade.

 

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