Bem-vindos à Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
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Proibição do Exercício da Caça em dia de Eleições

Conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/A, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores, não é permitido o exercício da caça no próximo dia 18 de janeiro de 2026 (domingo), em consequência da realização do ato eleitoral para as eleições presidenciais portuguesas.

Comunicado