Submedidas 4.3 – Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas

A Submedida 4.3 – Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas é regulamentada pela Portaria n.º 45/2015 de 15 de abril de 2015.

A crescente modernização das explorações agrícolas, o que exige a requalificação das infraestruturas existentes e a criação de novas infraestrutura, sempre numa perspetiva de desenvolvimento sustentável.

A Região dispõe de uma rede de infraestruturas de apoio à agricultura razoável, que importa manter em condições adequadas e continuar a desenvolver de forma a apoiar ainda mais extensivamente a agricultura açoriana, permitindo um equilíbrio social e ecológico no ordenamento do território.

As intervenções propostas nesta submedida contribuem para melhorias substanciais a nível do maneio das explorações, a nível de custos e preços, bem como melhoram as condições de trabalho e de vida dos produtores agrícolas e das populações rurais. Estas intervenções permitem aumentar a competitividade das explorações e a sua produtividade e contribuem para a modernização das explorações agrícolas e florestais, criando condições mais atrativas para o estabelecimento e manutenção de empresários agrícolas no tecido rural, em particular de jovens, contribuindo para a renovação das gerações.

Por outro lado pretende-se melhorar as condições de exploração florestal na Região, pela melhoria dos seus acessos.

Tipo de apoio:

• Apoio atribuído na modalidade de subvenção.
• O montante máximo das ajudas a conceder respeitará os limites previstos no quadro regulamentar da regra de minimis. (Beneficiários florestais privados)

Beneficiários:

• Órgãos ou serviços da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente;
  IROA, S.A.;
• Detentores de áreas florestais;
• Eletricidade dos Açores, S.A. (EDA, S.A).

Custos elegíveis:

• Construção, beneficiação e reabilitação de vias de acesso a terras agrícolas e florestais;
• Construção, beneficiação e reabilitação de redes de abastecimento de água e órgãos relacionados;
• Construção, beneficiação e reabilitação de redes de eletricidade em média e baixa tensão, bem como postos de transformação;
• Construção e beneficiação de caminhos florestais nas terras florestais;
• Despesas gerais, nomeadamente as despesas com honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, incluindo os estudos
  de viabilidade.

Condições de elegibilidade:

Serão elegíveis no âmbito da submedida os beneficiários e os pedidos de apoio que cumpram os seguintes requisitos:

Do beneficiário:

• • Se encontrem legalmente constituídos, no caso de pessoas coletivas;
  • Possuam o registo da exploração no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), quando os investimentos não digam respeito às vias inseridas na rede rural/florestal.

Do pedido de apoio:

• • Os investimentos que cumpram as disposições legais comunitárias, nacionais e regionais, aplicáveis, designadamente em matéria de licenciamento e de autorizações e pareceres exigíveis emitidos por entidades externas à Autoridade de Gestão;
  • Quando os investimentos, não digam respeito a vias inseridas na rede rural/florestal, é ainda necessário:
  • Que incidam numa área contínua igual ou superior a 1,0 ha;
  • A apresentação de um plano de gestão florestal ou um instrumento equivalente ao plano de gestão
    florestal.

Montantes e taxas de apoio (aplicáveis):

Os investimentos serão financiados a uma taxa de:

• 100% das despesas elegíveis quando os beneficiários forem órgãos ou serviços da Secretaria Regional da
  Agricultura e Ambiente;
• 75% das despesas elegíveis quando os beneficiários forem detentores de áreas florestais;
• 95% das despesas elegíveis quando o beneficiário for a Eletricidade dos Açores, S.A. (EDA, S.A);
• No caso do IROA, S.A. os investimentos serão financiados às seguintes taxas:
  • 100% das despesas elegíveis para investimentos relacionados com caminhos agrícolas;
  • 95% das despesas elegíveis para os restantes investimentos.

Toda a informação sobre o PRORURAL+ está disponível no endereço: http://proruralmais.azores.gov.pt.