Requisitos para Autorização de Corte
Senhor Proprietário Florestal,
com o Requerimento de Autorização de Corte deverá apresentar os seguintes documentos:
IDENTIFICAÇÃO | PROCEDIMENTO |
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e o Cartão de Contribuinte Fiscal do Proprietário ou representante legal. |
Apresentar o documento original. |
Procurador | Apresentar Procuração original, com poderes para representar o proprietário em processos de “licenciamento de corte de arvoredo ou transformação de uso florestal em outros fins” ou “plenos poderes” e facultar cópia da mesma. |
Pessoa Coletiva | Apresentar Estatutos atualizados ou Diário da República, em que se comprove quem são os Sócios-Gerentes (ou outros) e estes assinam o requerimento. COMPROVATIVO DA POSSE DA TERRA |
COMPROVATIVO DA POSSE DA TERRA | |
Título de Registo, ou Certidão de Teor da Descrição Predial, ou Cópia Não Certificada destes documentos. |
Requerer na Conservatória do Registo Predial. A validade destes documentos é de 6 meses (Obrigatório). |
Caderneta Predial Rústica | Requerer na Repartição de Finanças ou via internet no site declarações eletrónicas. A validade destes documentos é de 1 ano (Facultativo). |
Certidão de Partilhas ou Habilitação de Herdeiros, em casos de Heranças Indivisas | Se for apenas desbaste cultural, é suficiente o cabeça de casal assinar o requerimento. Se for corte salteado ou raso com rendimento, todos os herdeiros têm de assinar. |
Terrenos em Regime de Compropriedade | Todos os comproprietários têm de assinar o requerimento ou anexar: declaração a autorizar o corte de arvoredo na propriedade em causa; documentos identificação. |
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