ENQUADRAMENTO:

O Regime Florestal na ilha de S. Miguel foi estabelecido pelo Decreto n.º 39776 de 19 de agosto de 1954, tendo reconhecido como próprios para arborização os terrenos baldios que vieram assim a constituir o Perímetro Florestal desta ilha. Os projetos e trabalhos de florestação destas áreas tiveram então início e originaram um valioso património florestal, que perdura até ao dias de hoje.

A necessidade de implementar uma gestão ativa e responsável destas áreas, levou a Direção Regional dos Recursos Florestais a executar um Plano de Gestão Florestal e a certificar esta gestão por via da iniciativa FSC®.

A presente sessão pública visa, numa perspetiva de envolvimento de diversas partes interessadas, efetuar um balanço do que tem sido a implementação deste Plano de Gestão Florestal, bem como avaliar os resultados dos diversos programas de monitorização em curso, que são essenciais para garantir uma gestão adaptativa, ajustada à realidade, mais eficiente ao nível da utilização dos recursos e ambientalmente responsável. Contribui-se assim para concretizar os objetivos de divulgação do projeto VALCONMAC 2, em matéria de sensibilização para as questões da Certificação da Gestão Florestal, projeto este que cofinancia uma parte significativa das ações de monitorização que decorrem no âmbito deste processo.

Este evento tem ainda como grande objetivo apresentar o lançamento de um novo Concurso público internacional destinado à venda, que inclui o corte, de três lotes de madeira certificada pelo sistema FSC® e à adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 218,80 hectares, no Perímetro Florestal da ilha de São Miguel.

Convidam-se assim todos os interessados a participar neste evento, que é de acesso livre, realizando-se no Auditório do Nonagon – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, no concelho da Lagoa. Devem no entanto ser efetivadas as respetivas inscrições, até às 12 horas do dia 04/11/2021 através da página abaixo indicada, uma vez que o número de inscritos será limitado à lotação do auditório.

No atual cenário provocado pela pandemia da COVID19, o acesso ao espaço de realização do evento encontra-se condicionado à apresentação de certificado de vacinação, ou à medição da temperatura corporal dos participantes por parte da organização.