Submedida 15.2 – Apoio á conservação de recursos genéticos florestais

Esta submedida pretende encorajar os detentores de áreas florestais, que contenham recursos genéticos de espécies endémicas/nativas, a assumir compromissos no âmbito da conservação e recuperação dos mesmos.

Tipo de apoio:

• O apoio é atribuído na modalidade de subvenção;
• O montante máximo das ajudas a conceder respeitará os limites previstos no quadro regulamentar da regra de minimis.

Beneficiários:

• Detentores privados de áreas florestais;
• Associações florestais;
• Entidades públicas com competências em matéria florestal

Custos elegíveis:

• Decorrentes da conservação de buffers e/ou bosquetes de vegetação de endémicas/nativas;
• Com a vedação individual e coletiva;
• Associadas à elaboração de Plano de Gestão Florestal ou de instrumento equivalente ou de outros estudos prévios à execução do projeto;
• Contribuições em espécie;
• Honorários de serviços técnicos e aconselhamento.

Condições de elegibilidade:

Serão elegíveis no âmbito da submedida os beneficiários e os pedidos de apoio que cumpram os seguintes requisitos:

Do beneficiário

• • Sejam possuidores de terras florestais;
  • Encontrem-se legalmente constituídos, no caso de pessoas coletivas;
  • Possuam o registo da exploração no Sistema de Identificação Parcelar (ISIP).

Outras condições

• • Incidir sobre uma área florestal mínima de 0,5 ha;
  • Para áreas superiores a 5 ha, apresentar um plano de gestão florestal compatível com a gestão sustentável da área.

Montantes e taxas de apoio (aplicáveis):

O apoio é atribuído à taxa de 100% das despesas elegíveis.

Toda a informação sobre o PRORURAL+ está disponível no endereço: http://proruralmais.azores.gov.pt.