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​Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 10 de dezembro de 2020​ Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores.	Descarregar
​Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A de 5 de julho de 2021​ É aprovada a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia das unidades orgânicas da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que constam, dos anexos I e II do presente decreto regulamentar regional, do qual fazem parte integrante.	Descarregar
​Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A,de 2 de setembro de 2021​​ Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.	Descarregar
​Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2022/A de 7 de setembro de 2022 ​ Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A, de 5 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2021/A,de 12 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A,de 2 de setembro, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.	Descarregar

Legislação por áreas:

Incentivos ao Investimento	Proteção do Património Florestal	Pastagens Baldias	Perímetro Florestal
Pesca	Cinegética	Reservas Florestais de Recreio	Caminhos Florestais