Legislação relativa aos Incentivos ao Investimento
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| Portaria n.º 43/2018 de 23 de abril de 2018 Altera a Portaria n.º 41/2017, de 31 de maio. (Estabelece o Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, PROAMAF). Revoga a Portaria n.º 41/2017, de 31 de maio, alterada pela Portaria n.º 77/2017, de 4 de outubro. | Descarregar |
| Portaria n.º 77/2017 de 4 de outubro de 2017 São alterados os artigos 22.º e 23.º da Portaria n.º 41/2017, de 31 de maio. | Descarregar |
| Portaria n.º 41/2017 de 31 de maio de 2017 A presente portaria estabelece o Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, PROAMAF. | Descarregar |
| Portaria n.º 39/2016, de 4 de abril de 2016 O presente diploma estabelece o regime de aplicação do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, adiante designado por “PROAMAF”. | Descarregar |
| Portaria n.º 21/2016, de 1 de março de 2016 Altera a Portaria n.º 116/2015, de 25 de agosto. Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.5 – Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais, da Medida 8 – Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores – (PRORURAL+). | Descarregar |
| Portaria n.º 20/2016, de 1 de março de 2016 Altera a Portaria n.º 115/2015, de 25 de Agosto. Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 – Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais, da Medida 8 – Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores – (PRORURAL+). | Descarregar |
| Portaria n.º 16/2016, de 29 de fevereiro de 2016 Altera a Portaria n.º 90/2015, de 29 de junho. Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 – Criação e Manutenção de Sistemas Agroflorestais, da Medida 8 – Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+). | Descarregar |
| Portaria n.º 15/2016, de 29 de fevereiro de 2016 Altera a Portaria n.º 89/2015, de 29 de junho. | Descarregar |
| Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro de 2015 O presente diploma estabelece as regras de aplicação da Medida 2 “Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+, através da concessão de apoios, nas seguintes submedidas: a) Submedida 2.1 – Prestação de serviços de aconselhamento agrícola e florestal; b) Submedida 2.2 – Criação de serviços de aconselhamento e gestão agrícola, e serviços de aconselhamento florestal. | Descarregar |
| Portaria n.º 116/2015, de 25 de agosto de 2015 O presente diploma estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.5 “Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais”, da Medida 8 – “Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+. | Descarregar |
| Portaria n.º 115/2015, de 25 de agosto de 2015 O presente diploma estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 “Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais” da Medida 8 – “Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+. | Descarregar |
| Portaria n.º 99/2015, de 27 de julho de 2015 Altera o n.º 3 do artigo 26.º da Portaria n.º 90/2015, de 29 de junho, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 – Criação e Manutenção de Sistemas Agroflorestais, da Medida 8 – Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+). | Descarregar |
| Portaria n.º 98/2015, de 27 de julho de 2015 Altera o n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 89/2015, de 29 de junho, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.1 – Florestação e Criação de Zonas Arborizadas, da Medida 8 – Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores – (PRORURAL+), é alterado. | Descarregar |
| Portaria n.º 90/2015, de 29 de junho de 2015 O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.2 – Criação e Manutenção de Sistemas Agroflorestais, da Medida 8 – Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+. | Descarregar |
| Portaria n.º 89/2015, de 29 de junho de 2015 O presente diploma estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.1 – Florestação e Criação de Zonas Arborizadas, da Medida 8 – Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+. | Descarregar |
| Portaria n.º 45/2015, de 15 de abril de 2015 O presente diploma estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.3 “Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas”, da Medida 4 “Investimentos em Ativos Físicos”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), adiante designado por PRORURAL+. | Descarregar |
| Portaria n.º 34/2015, de 23 de março de 2015 A presente portaria estabelece as normas de aplicação da Submedida 15.1 – Pagamentos de compromissos silvoambientais e climáticos, da Medida 15 – Serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+, para a concessão dos seguintes apoios: a) Pagamento de Compromissos Silvoambientais; b) Pagamentos de Compensação por áreas Florestais Natura 2000. | Descarregar |
| Portaria n.º 61/2013, de 1 de agosto de 2013 Altera o Regulamento de aplicação do “Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção” da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, aprovado pela Portaria n.º 73/2010, de 4 de agosto. | Descarregar |
| Portaria n.º 59/2013, de 31 de julho de 2013 Altera o Regulamento de aplicação do “Apoio a investimentos não produtivos”, da Acão 2.4.2 “Valorização da Utilização Sustentável das Terras Florestais”, da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, aprovado pela Portaria n.º 49/2010, de 20 de maio. | Descarregar |
| Portaria n.º 58/2013, de 30 de junho de 2013 Altera o Regulamento de Aplicação dos “Pagamentos Natura 2000 em terras florestais” e dos “Pagamentos silvo-ambientais” da Ação 2.4.2 “Valorização da utilização sustentável das terras florestais”, da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do PRORURAL, anexo à Portaria n.º 38/2009, de 18 de maio. | Descarregar |
| Portaria n.º 56/2013, de 30 de julho de 2013 Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 20/2009, de 23 de março que aprova o Regulamento do “Apoio à primeira florestação de terras agrícolas” e do “Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas”, da Acão 2.4.1 “Investimentos para utilização sustentável das terras florestais”, da Medida 2.4: “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2: “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013-PRORURAL. | Descarregar |
| Portaria n.º 62/2011, de 21 de Julho de 2011 Altera o Regulamento de aplicação da Medida 1.6 “Melhoria do Valor Económico das Florestas”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.° 69/2008, de 12 de Agosto. | Descarregar |
| Portaria n.º 73/2010, de 4 de agosto de 2010 Aprova o Regulamento de aplicação do “Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção” da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, (PRORURAL). | Descarregar |
| Portaria n.º 49/2010, de 20 de maio de 2010 Aprova o Regulamento de aplicação do “Apoio a investimentos não produtivos”, da Acção 2.4.2 “Valorização da Utilização Sustentável das Terras Florestais”, da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013. | Descarregar |
| Portaria n.º 14/2010, de 8 de fevereiro de 2010 O presente Regulamento estabelece as regras de aplicação da Medida 1.4 “Serviços de Gestão e Aconselhamento”, Acção 1.4.2 “Serviços de Aconselhamento Florestal”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do PRORURAL, para a concessão do apoio à utilização de serviços de aconselhamento florestal, prestados por entidades devidamente reconhecidas para o efeito, que exerçam a sua actividade na Região Autónoma dos Açores. | Descarregar |
| Portaria n.º 13/2010, de 5 de fevereiro de 2010 O presente Regulamento estabelece as regras de aplicação da Medida 1.4 “Serviços de Gestão e Aconselhamento”, Acção 1.4.2 “Serviços de Aconselhamento Florestal”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do PRORURAL, para a concessão de apoios à criação de serviços de aconselhamento florestal na Região Autónoma dos Açores. | Descarregar |
| Portaria n.º 38/2009, de 18 de maio de 2009 Aprova o Regulamento de aplicação dos “Pagamentos Natura 2000 em terras florestais” e dos “Pagamentos silvo-ambientais”, da Acção 2.4.2 “Valorização da utilização sustentável das terras florestais”, da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013-PRORURAL. | Descarregar |
| Portaria n.º 20/2009, de 23 de março de 2009 Aprova o Regulamento do “Apoio à primeira florestação de terras agrícolas” e do “Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas”, da Acção 2.4.1 “Investimentos para utilização sustentável das terras florestais”, da Medida 2.4: “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2: “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013-PRO-RURAL. | Descarregar |
| Portaria n.º 11/2009, de 25 de fevereiro de 2009 Altera o Regulamento de aplicação da Medida 1.6 “Melhoria do Valor Económico das Florestas”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.° 69/2008, de 12 de Agosto | Descarregar |
| Portaria n.º 69/2008, de 12 de agosto de 2008 O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Medida 1.6 “Melhoria do Valor Económico das Florestas”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, adiante designado por PRORURAL. | Descarregar |
| Portaria n.º 74/2001, de 20 de dezembro de 2001 Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção “Florestação de Terras Agrícolas” do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores. | Descarregar |
| Portaria n.º 26/2001, de 10 de maio de 2001 O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Sub-Acção 2.2.3.1. Beneficiação do sector Florestal, da Acção 2.2.3 – Apoio ao Sector Florestal, da Medida 2.2 – Incentivos à Modernização e diversificação do Sector Agro-Florestal, Eixo 2 – Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA, aprovado nos termos da Decisão da Comissão C(2000)1784, de 28 de Julho de 2000. | Descarregar |
| Portaria n.º 57/2013, de 30 de julho de 2013 São alterados os artigos 3.º, 4 e 21.º da Portaria n.º 55/94, de 6 de outubro, alterada pelas Portarias n.º 78/95 de 16 de novembro e n.º 31/96 de 7 de junho. | Descarregar |
| Portaria n.º 31/96, de 7 de junho de 1996 São alteradas as alíneas a), b) e c) do n.º 1, bem como as alíneas a), b), c) e d) do n.º 4, ambos do artigo 10.º da Portaria n.º 55/94, de 6 de Outubro. | Descarregar |
| Portaria n.º 78/95, de 16 de novembro de 1995 É alterado o n.º 4 do artigo 3.º da Portaria n.º 55/94, de 6 de Outubro. | |
| Portaria n.º 55/94, de 6 de outubro de 1994 Estabelece o regime de ajudas às medidas florestais na agricultura, instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º2080/92, de 30 de Junho. | Descarregar |
| Portaria n.º 27/95, de 27 de abril de 1995 O presente regulamento estabelece o regime de aplicação da Acção – Florestas, aprovada no âmbito da Medida Agricultura do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura da Região Autónoma dos Açores(PEDRAA II), que integra o Quadro Comunitário de Apoio para o período de 1994 a 1999. | Descarregar |
| Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de fevereiro de 1991 A ação comum instituída pelo Regulamento (CEE) nº 797/85, do Conselho, de 12 de Março, que visa a melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, é aplicada nos termos daquele regulamento e deste diploma. |