Bem-vindos à Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
(+351) 296 204 600
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​Requisitos para Autorização de Corte

Senhor Proprietário Florestal,

com o Requerimento de Autorização de Corte deverá apresentar os seguintes documentos:

IDENTIFICAÇÃO PROCEDIMENTO
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e o
Cartão de Contribuinte Fiscal do Proprietário ou
representante legal.
Apresentar o documento original.
Procurador Apresentar Procuração original, com poderes para representar o proprietário em processos de “licenciamento de corte de arvoredo ou transformação de uso florestal em outros fins” ou “plenos poderes” e facultar cópia da mesma.
Pessoa Coletiva Apresentar Estatutos atualizados ou Diário da República, em que se comprove quem são os Sócios-Gerentes (ou outros) e estes assinam o requerimento.
COMPROVATIVO DA POSSE DA TERRA
COMPROVATIVO DA POSSE DA TERRA
Título de Registo, ou Certidão de Teor da
Descrição Predial, ou Cópia Não Certificada destes documentos.
Requerer na Conservatória do Registo Predial.
A validade destes documentos é de 6 meses (Obrigatório).
Caderneta Predial Rústica Requerer na Repartição de Finanças ou via internet no site declarações eletrónicas.
A validade destes documentos é de 1 ano (Facultativo).
Certidão de Partilhas ou Habilitação de Herdeiros, em casos de Heranças Indivisas Se for apenas desbaste cultural, é suficiente o cabeça de casal assinar o requerimento. Se for corte salteado ou raso com rendimento, todos os herdeiros têm de assinar.
Terrenos em Regime de Compropriedade Todos os comproprietários têm de assinar o requerimento ou anexar: declaração a autorizar o corte de arvoredo na propriedade em causa; documentos identificação.

Descarregar a Lista de documentos a apresentar, para Autorização de corte..