Ao Serviço de Melhoramento Florestal, doravante designado por SMF, compete:

a) Assegurar a prossecução e o desenvolvimento do Plano Regional de Melhoramento Florestal em estreita colaboração com os Serviços Florestais e de Ordenamento do Território de ilha;

b) Coordenar a gestão dos viveiros florestais públicos, bem como a produção e distribuição de plantas, em articulação com os Serviços Florestais e de Ordenamento do Território de ilha;

c) Promover o estudo e a valorização de produtos florestais, nomeadamente através da criação de normas, marcas e catálogos;

d) Criar, gerir e compilar a informação estatística necessária à tomada de decisão no âmbito das competências do SMF;

e) Colaborar na elaboração dos planos e relatórios anuais de atividades da DRRFOT;

f) Elaborar programas, projetos, estudos, normas, informações, pareceres e prestar esclarecimentos sobre assuntos que lhe sejam atribuídos, no âmbito das respetivas competências;

g) Desempenhar as demais funções de natureza técnica, de coordenação e planeamento, que lhe sejam superiormente determinadas, no âmbito das suas competências.

O SMF é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do secretário regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.