Calendários Venatórios para a época 2022/2023
Calendário Venatório para a ilha de Santa Maria
Zona permitida à libertação de cães definida no n.º 2, do art. 5º da Portaria n.º 55-B/2022
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Zona permitida à libertação de cães definida no n.º 2, do art. 5º da Portaria n.º 55-B/2022
Calendário Venatório para a ilha de São Miguel
Alteração do Calendário Venatório – Portaria n.º 100/2022 de 13 de dezembro de 2022
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Zonas de caça ao coelho-bravo definida no n.º 6, do art. 2º da Portaria n.º 55-D/2022
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Zona de caça à narceja definida no n.º 7, do art. 2º da Portaria n.º 55-D/2022-2023
Localização das área permitidas para a libertação dos cães – Panfleto-2023
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Áreas permitidas à libertação de cães definida no n.º 1, do art. 5º da Portaria n.º 55-D/2022
Calendário Venatório para a ilha Terceira
Localização das área permitidas para a libertação dos cães – Panfleto
Áreas permitidas à libertação de cães definida no n.º 4, do art.º 5.º da Portaria n.º 55-H/2022
Calendário Venatório para a ilha do Pico
Retificação do Anexo 1 – 06 de dezembro 2022
Zonas de caça à galinhola definidas no n.º 3, do art.º 2.º da Portaria n.º 55-F/2022