Carta de Caçador Nacional
Exame para obtenção de carta de caçador nacional, na Região Autónoma dos Açores
O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) delega na Direção Regional dos Recursos Florestais, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, da Região Autónoma dos Açores, a sua representação para a realização de exames para obtenção de carta de caçador nacional, a efetivar na Região Autónoma dos Açores (Deliberação n.º 1460/2016, de 23 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série – N.º 184 – 23 de setembro de 2016).
A Portaria nº 100/2016, de 29 de setembro, fixa a periodicidade de realização dos exames para obtenção de carta de caçador nacional a efetivar nos Açores, bem como os procedimentos de inscrição nos referidos exames e formas de divulgação.
O Despacho n.º 164/2025, de 23 de janeiro de 2025, fixa os períodos, datas, horas e locais definidos para a realização dos exames, na Região Autónoma dos Açores (publicitado através de Edital).
De acordo com os diplomas acima enunciados, a inscrição em exame é efetuada em requerimento próprio, no período que decorre entre os 20 e os 10 dias úteis que antecedem a data do início dos exames a realizar em cada período, junto ao balcão das Direções de Serviços Florestais de ilha ou dos Postos de atendimento ao cidadão (RIAC) em funcionamento na Região, mediante o pagamento da taxa aplicável.
Desde que existam vagas, o interessado, pode escolher o dia, a hora, e o local em que pretende realizar o exame.
Período, data, hora e locais definidos para a realização dos exames Nacionais 2025:
ilha | Local | 1º Exame | 2º Exame | ||
Data | Hora | Data | Hora | ||
Santa Maria | Serviço Florestal de Santa Maria Salvaterra – Santo Antão 9580 – 485 Vila do Porto | 15 maio | 14:00 | 11 setembro | 14:00 |
São Miguel | Direção Regional dos Recursos Florestais Rua do Contador, 23 9500-050 Ponta Delgada | 14:00 | 14:00 | ||
Terceira | Serviço Florestal da Terceira Rua Francisco Ornelas, n.º 12 9700-085 Angra do Heroísmo | 14:00 | 14:00 | ||
Graciosa | Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa Rua Engº Manuel Rodrigues de Miranda, 9 9880-376 Graciosa | 14:00 | 14:00 | ||
São Jorge | Serviço Florestal de São Jorge Avenida do livramento 9800-522 Velas de São Jorge | 14:00 | 14:00 | ||
Pico | Serviço Florestal do Pico Estrada Regional, nº 62 – Cais do Pico 9940-334 São Roque do Pico | 14:00 | 14:00 | ||
Faial | Serviço Florestal do Faial Rua Ernesto Rebelo, nº 2 9900-112 Horta | 14:00 | 14:00 | ||
Flores | Serviço Florestal das Flores e do Corvo Rua de São Pedro, s/nº 9970-324 – Santa Cruz das Flores | 14:00 | 14:00 | ||
Período para inscrição nos exames:
Exame dia 15 de maio – O período de inscrição vai de 14 a 29 de abril de 2025.
Exame dia 11 de setembro – O período de inscrição vai de 13 a 27 de agosto de 2025.
Descarregar o edital que define a periodicidade da realização dos exames
Há um manual para estudar para o exame? Como obtê-lo?
O ICNF edita a Carta de Caçador – Manual para Exame que contém a matéria sobre a qual recai o exame.
Os manuais podem ser adquiridos diretamente no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em Lisboa ou, em alternativa, de acordo com o seguinte procedimento:
O interessado solicita o MANUAL, através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]. No pedido, deverá ser feita a referência ao NOME, MORADA e NIF que pretende que constem na fatura, que conterá a referência para o pagamento;
Após pagamento, o interessado envia ao ICNF o respetivo comprovativo, via correio eletrónico;
O ICNF procede ao envio do MANUAL e da Fatura/Recibo, para a morada indicada pelo interessado.
Atenção: Por forma a que os candidatos a exame de Carta de Caçador Nacional possam aferir os seus conhecimentos, o ICNF disponibiliza dois modelos de testes, com a respetiva grelha de correção, bem como um questionário exaustivo sobre a matéria sobre a qual recai o exame, bastando para isso aceder ao seguinte link: https://icnf.pt/caca/cacar/exame/preparacaoparaexame